POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma de automação de WhatsApp ("Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se ao site institucional, ao processo de contratação e à utilização da Plataforma, e integra os Termos de Uso, com eles devendo ser lida em conjunto.

Ao utilizar o site ou a Plataforma, o usuário ("Usuário") declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados cadastrais e de contato, como nome, e-mail, telefone/WhatsApp e, quando aplicável, CPF ou CNPJ e razão social;
• Credenciais de acesso à Plataforma;
• Informações de configuração dos fluxos de atendimento, mensagens e conteúdos inseridos pelo Usuário;
• Chaves de API de serviços de terceiros eventualmente fornecidas pelo Usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, origem do tráfego e interações com o site, por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
• Registros de acesso e de uso da Plataforma (logs), mantidos nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

2.3 Dados de terceiros trafegados pela Plataforma: no uso das funcionalidades de automação, a Plataforma processa mensagens, números de telefone e demais informações dos destinatários contatados pelo Usuário. Esses dados são inseridos ou originados pelo próprio Usuário, que responde por sua legalidade, conforme a cláusula 5 desta Política.

2.4 A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes. Caso o Usuário insira tais dados em seus fluxos, será o único responsável pelo respectivo tratamento e pela obtenção das bases legais adequadas.

2.5 O tratamento de dados realizado pela extensão da Turbo Atende para o navegador Google Chrome está descrito de forma específica e detalhada na cláusula 11 desta Política.

3.1 Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: criação e manutenção da conta, disponibilização das funcionalidades, processamento de pagamentos e prestação de suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de documentos fiscais e guarda de registros de acesso;
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria e desenvolvimento de funcionalidades e mensuração de desempenho do site;
• Consentimento: envio de comunicações promocionais e utilização de cookies não essenciais, quando aplicável, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3.2 Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas no momento da coleta.

4.1 A Plataforma não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária à prestação do serviço, com as seguintes categorias de terceiros:

• Plataformas de pagamento e intermediação de vendas (como a Hotmart), para processamento da contratação e das cobranças;
• WhatsApp / Meta Platforms, Inc., uma vez que o envio e o recebimento de mensagens ocorrem por meio dessa plataforma de mensageria;
• Provedores de inteligência artificial (como o Google Gemini ou outro serviço adotado), para triagem e qualificação de leads;
• Provedores de infraestrutura, hospedagem e armazenamento em nuvem;
• Ferramentas de análise e publicidade, como Google Analytics e Meta Pixel, para mensuração de audiência e desempenho de campanhas;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

4.2 Os terceiros acima possuem políticas de privacidade próprias, às quais o Usuário está igualmente sujeito. A Plataforma não responde pelas práticas de tratamento de dados adotadas por esses terceiros.

4.3 Transferência internacional: alguns desses provedores estão sediados fora do Brasil, de modo que o tratamento pode envolver transferência internacional de dados, realizada com observância dos requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

5.1 Em relação aos dados cadastrais, de pagamento e de navegação do próprio Usuário, a Plataforma atua como controladora.

5.2 Em relação aos dados dos destinatários das mensagens automatizadas (leads, clientes e contatos do Usuário), o Usuário é o controlador e a Plataforma atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções e configurações definidas pelo Usuário.

5.3 Cabe exclusivamente ao Usuário, na condição de controlador: definir a base legal aplicável, obter e comprovar os consentimentos necessários, prestar informação adequada aos titulares e atender às solicitações de exercício de direitos por eles apresentadas.

5.4 O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou para tratamento de bases de dados obtidas de forma ilícita, respondendo integralmente por eventuais sanções, reclamações ou danos decorrentes.

6.1 O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para: (i) garantir o funcionamento adequado das páginas e da sessão de acesso; (ii) medir audiência e desempenho; e (iii) mensurar a eficácia de campanhas publicitárias.

6.2 São utilizadas, entre outras, as ferramentas Google Analytics e Meta Pixel, que podem registrar informações de navegação de forma pseudonimizada para fins estatísticos e de remarketing.

6.3 O Usuário pode, a qualquer momento, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes do site.

7.1 Os dados são armazenados em ambientes de nuvem contratados junto a provedores idôneos, no Brasil ou no exterior, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

7.2 Encerrada a relação contratual, os dados poderão ser mantidos pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos, observados, no mínimo, os prazos legais de guarda de registros de acesso e de documentos fiscais.

7.3 Após o decurso desses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8.1 A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados, tais como controle de acesso por login e senha, uso de conexões criptografadas (HTTPS) e restrição de acesso a pessoas autorizadas.

8.2 Nenhum sistema é integralmente imune a falhas ou ataques. A Plataforma não garante proteção absoluta contra acessos não autorizados decorrentes de ataques externos, falhas de terceiros ou de conduta do próprio Usuário.

8.3 O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e pelas chaves de API que fornecer, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

8.4 Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, será realizada comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

9.2 As solicitações devem ser encaminhadas pelo canal indicado na cláusula 12 e serão respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável.

9.3 Poderá ser solicitada a comprovação da identidade do requerente, como medida de segurança, antes do atendimento do pedido.

9.4 Titulares que sejam destinatários de mensagens enviadas por meio da Plataforma devem dirigir suas solicitações diretamente ao Usuário responsável pelo envio, que é o controlador desses dados. Recebida a solicitação, a Plataforma poderá repassá-la ao respectivo Usuário.

10.1 Para a triagem e a qualificação de leads, o conteúdo das mensagens pode ser enviado a provedores de inteligência artificial de terceiros, os quais processam esses dados conforme suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

10.2 Caso o Usuário utilize chave de API própria, o tratamento realizado pelo provedor de IA ocorre sob a relação contratual firmada diretamente entre o Usuário e esse provedor.

10.3 O Usuário é responsável por não inserir, nos fluxos automatizados, dados sensíveis, sigilosos ou protegidos por sigilo profissional cuja transmissão a terceiros não esteja autorizada.

11.1 A Turbo Atende disponibiliza uma extensão para o navegador Google Chrome, distribuída pela Chrome Web Store, que adiciona funcionalidades de atendimento à interface do WhatsApp Web. Esta cláusula descreve especificamente o tratamento de dados realizado por essa extensão e prevalece, no que for específico, sobre as disposições gerais desta Política.

11.2 Escopo de acesso. A extensão opera exclusivamente no endereço https://web.whatsapp.com. A permissão de acesso concedida na instalação é limitada a esse domínio e é tecnicamente necessária para inserir os botões e painéis da Turbo Atende na interface do WhatsApp Web. A extensão não acessa, lê ou modifica qualquer outro site visitado pelo Usuário, nem o histórico de navegação, os favoritos, os cookies ou as senhas armazenadas no navegador.

11.3 Dados tratados pela extensão. A extensão transmite aos servidores da Turbo Atende, exclusivamente: (i) o número de WhatsApp da conta conectada no WhatsApp Web, obtido do armazenamento local do próprio WhatsApp, utilizado para validar a licença de uso e identificar a instância contratada; (ii) o número de telefone do contato ou o identificador do grupo da conversa que estiver aberta na tela, utilizado para exibir etiquetas, agendamentos, follow-ups, agente de atendimento e situação do lead correspondente; e (iii) o código de ativação fornecido pela Turbo Ads ao Usuário, utilizado como credencial de autenticação das requisições.

11.4 Dados que a extensão não transmite. A extensão não transmite o conteúdo das mensagens trocadas, o nome dos contatos, fotos de perfil, arquivos, áudios, imagens ou vídeos, listas de contatos, histórico de conversas, credenciais do WhatsApp ou dados de qualquer outro site. O recurso opcional de desfoque de informações sensíveis na tela processa o texto exibido apenas na memória do navegador do Usuário, aplicando um efeito visual local, sem qualquer transmissão a servidores.

11.5 Momento e frequência da coleta. A validação de licença ocorre a cada carregamento do WhatsApp Web. A consulta dos dados do lead correspondente à conversa aberta ocorre no momento da abertura da conversa e é atualizada periodicamente enquanto ela permanecer aberta, para manter as informações exibidas em tela sincronizadas com o painel.

11.6 Armazenamento local. A extensão armazena no próprio navegador do Usuário, por meio do armazenamento local de extensões do Chrome, apenas o código de ativação e preferências de exibição definidas pelo Usuário. Esses dados permanecem no dispositivo, não são sincronizados com outros dispositivos e são eliminados com a desinstalação da extensão.

11.7 Envio voluntário ao suporte. A extensão oferece uma função de reporte, acionada manualmente pelo Usuário mediante clique, que envia ao canal de suporte da própria Turbo Atende, por mensagem de WhatsApp, o número da conversa selecionada, para fins de análise técnica e atendimento. O envio nunca ocorre de forma automática e depende sempre de ação deliberada do Usuário.

11.8 Ausência de rastreamento na extensão. A extensão não utiliza cookies, ferramentas de analytics, pixels de publicidade ou qualquer mecanismo de telemetria. As disposições da cláusula 6 desta Política referem-se exclusivamente ao site institucional e ao painel web, não à extensão.

11.9 Uso limitado dos dados. Em conformidade com a política de Uso Limitado de Dados do Usuário da Chrome Web Store, os dados coletados pela extensão são utilizados exclusivamente para prover e melhorar as funcionalidades visíveis ao Usuário. Tais dados não são vendidos a terceiros, não são transferidos ou utilizados para fins de publicidade, não são utilizados para determinação de capacidade creditícia ou concessão de empréstimos, e não são empregados para qualquer finalidade alheia à funcionalidade principal do produto. O acesso humano a esses dados ocorre apenas mediante consentimento expresso do Usuário para fins de suporte, para cumprimento de obrigação legal, ou sobre dados agregados e anonimizados.

11.10 Desinstalação. O Usuário pode remover a extensão a qualquer momento pelo gerenciador de extensões do Chrome, o que interrompe imediatamente toda coleta e elimina os dados armazenados localmente. A eliminação dos dados já registrados no painel da plataforma segue o disposto nas cláusulas 7 e 9 desta Política.

12.1 Dúvidas, solicitações relativas a esta Política ou pedidos de exercício de direitos previstos na LGPD devem ser encaminhados pelo canal de atendimento via WhatsApp, no número indicado no site ou na área do cliente.

12.2 As solicitações são processadas em ordem cronológica de recebimento, observados os prazos legais aplicáveis.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Modificações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso na própria Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações implica ciência das novas condições.

14.1 Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.

14.2 Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.