TERMOS DE USO

Ao realizar o cadastro, efetuar o pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma de automação de WhatsApp ("Plataforma"), o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos").

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

A Plataforma oferece, em modelo de Software como Serviço (SaaS), um robô de automação de mensagens para WhatsApp que contempla, entre outros recursos:

• Envio e recebimento automatizado de mensagens via WhatsApp;
• Triagem e qualificação de leads com auxílio de serviços de inteligência artificial de terceiros;
• Fluxos de atendimento e comunicação personalizáveis conforme as necessidades do Usuário.

A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, podendo seus recursos ser ampliados, modificados ou descontinuados a qualquer momento, conforme previsto nestes Termos.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá efetuar o cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma em estrita conformidade com estes Termos, com a legislação vigente e com as Políticas de Uso do WhatsApp;
• Não utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Obter e manter todos os consentimentos necessários dos destinatários das mensagens automatizadas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018);
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

4.1 O acesso à Plataforma está condicionado ao pagamento de mensalidade cobrada de forma antecipada, cujo valor vigente é aquele apresentado na página de contratação no momento da adesão.

4.2 O valor da mensalidade poderá ser reajustado mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O não cancelamento dentro deste prazo implica concordância com o novo valor.

4.3 Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso imediatamente, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.

4.4 Os pagamentos realizados são considerados definitivos, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Reembolso constante nestes Termos.

5.1 O Usuário que contratar pela primeira vez a Plataforma terá direito a solicitar o reembolso integral do valor pago, desde que o faça no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.2 Para solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte via WhatsApp, pelo número indicado na Plataforma, informando os dados da contratação.

5.3 Após o prazo de 7 (sete) dias ou em renovações subsequentes, não haverá direito a reembolso proporcional pelo período não utilizado, inclusive em caso de cancelamento antecipado pelo Usuário.

6.1 A Plataforma funciona em conjunto com o WhatsApp e com outras tecnologias de terceiros. O Usuário reconhece e aceita expressamente que:

• A Plataforma não é desenvolvida, afiliada, endossada ou autorizada pelo WhatsApp Inc. ou Meta Platforms, Inc.;
• O funcionamento da Plataforma depende diretamente da disponibilidade, estabilidade e das políticas do WhatsApp;
• Alterações nas políticas, na estrutura técnica ou nos termos de uso do WhatsApp podem impactar, limitar, degradar ou impossibilitar o funcionamento total ou parcial da Plataforma;
• Bloqueios, banimentos ou restrições de contas de WhatsApp impostos por decisão da própria plataforma de mensagens são de responsabilidade exclusiva do Usuário e/ou do WhatsApp, não gerando qualquer obrigação de reembolso ou indenização.

6.2 A Plataforma não se responsabiliza por interrupções, instabilidades, falhas ou descontinuações decorrentes de alterações, atualizações ou indisponibilidades do WhatsApp.

6.3 Eventuais adaptações técnicas necessárias para adequação a novas versões ou políticas do WhatsApp serão realizadas a critério e no prazo que se mostrar razoável, sem que isso configure inadimplemento contratual.

7.1 A Plataforma integra serviços de inteligência artificial de terceiros para fins de triagem e qualificação de leads, podendo utilizar o Google Gemini ou qualquer outro serviço de IA que venha a ser adotado a critério da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.

7.2 Para utilização dos recursos de IA, o Usuário poderá optar por uma das seguintes modalidades:

• Chave de API própria: o Usuário deverá contratar diretamente o serviço de IA junto ao provedor de sua escolha, fornecendo à Plataforma a respectiva chave de acesso (API key). Nessa modalidade, o Usuário é o único responsável pelos custos de uso, pelos termos de serviço do provedor e pela validade e segurança de sua chave;
• IA fornecida pela Plataforma: a Plataforma poderá disponibilizar acesso a serviços de IA já integrados, sujeitos às limitações de uso vigentes à época, as quais poderão ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio. As limitações aplicáveis estarão disponíveis na área do cliente ou mediante consulta ao suporte.

7.3 A Plataforma não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade, instabilidade, alterações de política ou descontinuação dos serviços de IA de terceiros;
• O conteúdo, a precisão, a adequação ou os eventuais erros das respostas geradas pelos modelos de inteligência artificial, sendo o Usuário o único responsável pela revisão e pelo uso das saídas produzidas;
• Danos diretos ou indiretos causados a leads, clientes ou terceiros em decorrência de respostas geradas pela IA;
• Custos de API incorridos pelo Usuário junto a provedores de IA contratados diretamente por ele;
• Suspensão ou revogação de chave de API fornecida pelo Usuário, bem como por qualquer consequência decorrente de seu uso indevido ou exposição indevida.

7.4 O Usuário reconhece que os modelos de inteligência artificial podem produzir respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas ao contexto, e que é de sua exclusiva responsabilidade configurar, supervisionar e validar os fluxos automatizados que utilizam IA antes de direcioná-los ao atendimento de seus clientes.

8.1 A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica ou de ausência de interrupções.

8.2 A Plataforma não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Resultados comerciais, de vendas ou de atendimento esperados pelo Usuário e não alcançados;
• Falhas de conexão de internet, de dispositivos ou de infraestrutura do próprio Usuário;
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros com acesso às suas credenciais;
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou outros eventos de força maior;
• Qualquer prejuízo decorrente de suspensão ou banimento de conta de WhatsApp do Usuário.

8.3 Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Plataforma ficará limitada ao valor da mensalidade paga pelo Usuário no mês em que ocorreu o evento danoso.

9.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo seu código-fonte, interface, marca, logotipo, documentação e funcionalidades, pertencem exclusivamente ao seu titular.

9.2 O presente instrumento não transfere ao Usuário qualquer direito sobre a Plataforma além da licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida exclusivamente durante o período de subscrição ativa.

9.3 É vedado ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas com base na Plataforma.

10.1 O tratamento dos dados pessoais do Usuário e dos destinatários das mensagens automáticas é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, disponível no site, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

10.2 O Usuário é considerado controlador dos dados pessoais dos destinatários das mensagens que trafegam pela Plataforma, sendo o único responsável pela legalidade da base de dados utilizada e pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD em relação a esses titulares.

10.3 A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados, sem, contudo, garantir proteção absoluta contra acessos não autorizados decorrentes de ataques externos ou falhas de terceiros.

11.1 Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada ciclo de cobrança, enquanto o Usuário mantiver a assinatura ativa.

11.2 O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento mediante solicitação via WhatsApp, pelo número de suporte indicado na Plataforma. O cancelamento produzirá efeitos ao final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional.

11.3 A Plataforma poderá rescindir o acesso do Usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso da Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com as políticas do WhatsApp;
• Inadimplência confirmada após decorrido o prazo de regularização.

A Plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou notificação na própria Plataforma. A continuidade do uso após a entrada em vigor das modificações implica aceitação integral das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura sem ônus adicional dentro do prazo de comunicação.

13.1 O suporte à Plataforma é prestado exclusivamente via WhatsApp, pelo número de atendimento indicado no site ou na área do cliente.

13.2 Os chamados são atendidos em ordem cronológica de recebimento, sendo o prazo de resposta de até 1 (um) dia útil sempre que possível, a contar do recebimento da mensagem.

13.3 O prazo de resposta é uma estimativa de esforço e não constitui garantia de resolução imediata, podendo variar em função do volume de atendimentos, da complexidade da demanda ou de eventos fora do controle da Plataforma, incluindo instabilidades de terceiros.

13.4 Solicitações recebidas fora do horário comercial, em fins de semana ou em feriados nacionais serão consideradas recebidas no próximo dia útil para fins de contagem do prazo de resposta.

14.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

14.2 A eventual tolerância em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como renúncia ao respectivo direito.

14.3 Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.

14.4 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.